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Política de assistência social e os tempos sociais femininos: um caso brasileiro*

La política de bienestar social y de los tiempos sociales de las mujeres: un caso de Brasil

Social assistance policy and women's social times: a Brazilian case

Laura Susana Duque-Arrazola**


* Trabalho revisado e ampliado, originalmente apresentado no I Seminário Internacional: Enfoques Feministas e o Século XXI: Feminismo e Universidade na América Latina e no 12° Encontro da Rede feminista norte e nordeste de estudos e pesquisas sobre mulher e relações de gênero-REDOR, realizado entre 6 a 9 de Dezembro de 2005, em Salvador, Bahia, Brasil.

** Socióloga, Universidad Javeriana de Bogotá, Colombia; mestrado em Sociologia Rural pela Universidade Federal da Paraíba e doutorado em Serviço Social pela Universidade Federal de Pernambuco-UFPE, ambas no Brasil. Coordenadora da Capacitação da REDOR. E-mail: Esta dirección de correo electrónico está protegida contra spambots. Usted necesita tener Javascript activado para poder verla.


Resumen

El objetivo del presente artículo es tratar del lugar de las mujeres en los programas de asistencia social de combate de la pobreza, en los cuales el Estado patriarcal y sexista utiliza la participación de las mujeres mediante el usufructo gratuito de los tiempos sociales femeninos de la reproducción, una otra mediación de la opresión y dominación de género de las mujeres.

Palabras clave: género, tiempos sociales sexuados, políticas sociales públicas, reestructuración capitalista, reformadel Estado.

Resumo

O objetivo deste artigo é expor sobre o lugar das mulheres nos programas de assistência social de combate à pobreza, nos quais o Estado patriarcal e sexista utiliza a participação das mulheres mediante o usufruto gratuito dos tempos sociais femininos da reprodução, uma outra mediação da opressão e dominação de gênero das mulheres.

Palavras-chaves: gênero, tempos sociais sexuados, políticas sociais públicas, reestruturação capitalista, reforma do Estado.

Abstract

The main purpose of this article is to deal about the place women have in social assistance programs against poverty, where the patriarchal and sexist State utilizes women’s participation by the free benefit of the feminine social times of reproduction, another way of oppression and gender domination on women.

Key words: gender, sexualized social times, social political policies, capitalist re-structuration, reform of the State.


O propósito desta exposição é tratar da relação entre a implementação da política de assistência social pública e os tempos sociais femininos enquanto componente de gênero do lugar das mulheres em sua relação com o Estado contemporâneo. Para tal retomo a problemática da minha tese de doutorado, O Lugar das Mulheres nas Políticas de Assistência Social1.

Abordar desde uma perspectiva feminista de gênero a condição do sujeito feminino na política social pública representa um desafio teórico-epistemológico e político. A teorização sobre gênero ainda é “um campo epistêmico em construção” (Almeida, 1998) enquanto que a produção científica androcêntrica das ciências sociais tem uma história, ainda que polêmica, de consolidação e reconhecimento em suas diversas abordagens, não sendo bem assim com os enfoques feministas. Essa produção teórica, como no restante das ciências, é uma produção gender-blinded; suas categorias de análise não contemplam as mulheres, nem as relações sociais de gênero. Porém, nos últimos anos a produção teórica e científica feminista começa a ser mais aceita por alguns setores da academia. Esse desafio se configura numa teorização que ainda se realiza entre acordes e compassos, (Harding, 1993), posto que os referenciais teóricos que a embasam se sustentam em categorias explicativas ao mesmo tempo aplicáveis e não aplicáveis às mulheres e às relações de gênero.

Parto de uma concepção de gênero que, além de categoria relacional de análise, o concebe como relação social e identidade subjetiva. Relação que é subjetivada, compondo as identidades subjetivas de mulheres e de homens2. Enquanto relação social é constitutiva e estruturante da totalidade social e imbricada dialeticamente às diferentes relações sociais, dentre elas as relações de produção, de parentesco, de classe, raciais, étnicas e de geração, entre outras. Como relação social estruturada a partir das diferenças biológicas dos corpos sexuados de mulheres e de homens e da ideologia patriarcal que lhe dá sustento, as relações de gênero exprimem hierarquias, dominação e opressão; direitos, permissões, proibições e interdições diferentes e opostas para mulheres e homens, em base a uma naturalização e essencialização da superioridade masculina e da inferioridade e dependência feminina. São relações contraditórias e conflitantes que sexualizam os espaços societários e as atividades e práticas sociais desenvolvidas neles: o público como masculino e o privado ou doméstico-familiar como feminino. A partir dessas diferenças biológicas, e o que as simboliza, as relações de gênero distribuem diferente e desigualmente o poder, a autoridade, o prestígio, estabelecendo uma divisão sexuada e hierárquica do trabalho e do poder. Gênero é, portanto, relação de poder que, no entanto, se transgride e resiste; é o campo primário dentro do qual e por meio do qual se articula e se significa primariamente o poder (Scott, 1995).

Apreender o lugar das mulheres nas políticas sociais públicas, em particular nos programas de assistência social, requer situá-las no contexto das mudanças por que passa o capitalismo contemporâneo, tardio ou da maturidade (Mandel, 1982) desde os anos de 1970, ocasião em que se modifica o padrão de acumulação dominante para enfrentar a crise estrutural do capital na forma da reestruturação produtiva e a reforma do Estado. Processos que, além do caráter de classe, tomam, também, um caráter sexuado ou generizado, posto que atingem diferente e desigualmente a mulheres e homens, segundo sua classe social, raça, etnia e geração, em cada sociedade concreta3. Conseqüentemente, são processos que reproduzem a ordem patriarcal de gênero, a divisão social e sexuada hierárquica do trabalho, a exploração, a discriminação e a subordinação e opressão de gênero, entre outras. Nesse processo de reestruturação do mundo do trabalho a flexibilização, uma das mediações4 da reorganização da produção e do trabalho assalariado, tem tomado cada vez mais um rosto feminino, seja na forma da terceirização ou subcontratação através da externalização das atividades, como formas de descentralização das empresas; seja na forma do trabalho parcial e temporário e da informalização do mesmo. O processo de precarização do trabalho5, de deterioração salarial, de degradação das condições de trabalho e da proteção social resultantes dessa reestruturação, atingem sobretudo as mulheres, configurando-se dita flexibilização como uma flexibilidade sexuada (Hirata, 2002). Nos países em desenvolvimento ou periféricos é mais grave ainda essa situação posto que a grande maioria das mulheres trabalham na economia informal, a que está fora dos sistemas de seguridade social. Segundo as Nações Unidas o número de mulheres receptoras da proteção e previdência social é bastante reduzido. Conforme relatório sobre Desenvolvimento Humano no Brasil as mulheres integravam o 48% da força de trabalho do setor terciário e tão só 20% na agricultura e indústria. Diferentes estudos constatam a segmentação por gêneros das ocupações e o predomínio quase exclusivo de mulheres em muitas destas: costura 94%; magistério do 1º grau 90%; secretariado 89%; telefonia/ telegrafia 86%; enfermagem 84%, recepção 81%. E constatam a concentração da força de trabalho feminina nos postos de trabalho mais instáveis e pior remunerados (idem). É assim que a “flexibilidade no volume do emprego e do tempo de trabalho é garantida essencialmente pelas mulheres nos modelos de trabalho adotados atualmente no nível internacional” (Hirata, 2002: 342).

No Brasil, entre 1980 e 1990, deu-se uma elevação do emprego feminino, sobretudo entre as mulheres mais qualificadas. Em face de uma atividade masculina estável, a feminina elevou-se de 33.6% em 1979 para 39.2% em 1990, chegando a compor 40% da população economicamente ativa-PEA, a final da década de 1990. A despeito desse crescimento do emprego das mulheres, favorecido pela participação destas no mercado informal de trabalho, a grande maioria delas continuou recebendo em média 60% do salário masculino, situação extensiva aos países europeus (Duque- Arrazola, 2004).

A reestruturação no mundo do trabalho do setor privado da economia e estatal manteve e reorganizou a divisão sexuada do trabalho6, tanto no que tange às profissões, às ocupações, aos salários e aos tempos de trabalho, como aos cargos, às promoções e à qualificação, apesar da crescente escolarização e estudos universitários das mulheres. Dentre os indicadores desse processo temos os que se seguem: pesquisas realizadas pela Fundação SEADE na Região Metropolitana de São Paulo-RMSP (2002b) revelam que o crescimento em 20% da força de trabalho feminina no setor privado, deu-se acompanhada da redução de 3% da masculina. E o movimento oposto entre os sexos aumentou a proporção de mulheres assalariadas, tanto com carteira como sem carteira assinada: de 32.3% em 1989 para 37.1% em 2001. Nesse processo deu-se um aumento significativo de assalariados/as sem carteira (83.7%) associado à redução dos/as com carteira assinada. Ampliação que decorreu do aumento em 113.5% das mulheres sem carteira assinada e de 69.5% dos homens na mesma condição trabalhista. Uma análise mais aprofundada e detalhada das relações de trabalho e dos indicadores salientados revela que, tanto para os homens como para as mulheres empregadas no setor privado, o salário/hora diminui à medida que o contrato de trabalho é mais flexível. Revela também, que a reestruturação nesse setor concentrou- se entre os assalariados com contrato protegido pela legislação trabalhista, em favor dos vínculos mais flexíveis. Demitiram os trabalhadores com carteira assinada (15.5%) e contrataram a força de trabalho feminina sem carteira assinada (113.5%) (idem). Nesse mesmo período –1989 a 2001– a reforma administrativa e fiscal do estado com seu ajuste no mercado de trabalho do setor público da RMSP, reduziu os salários e o contingente dos/as servidores/as (3.2%): estudos da Seade (2002b: 15) mostram que o aumento da contratação feminina deu-se apenas entre aquelas que trabalhavam entre 21 a 30 horas, que passaram de 20% para 26.7%. Esses estudos também mostram que a diminuição das servidoras deu-se entre as que tinham maiores salários, passando de 30% em 1989, para 25.25% em 2001. E o salário médio por hora das mulheres passou de R$ 9,22 em 1989 para R$7,23 em 2001. Sendo a redução do salário estatal masculino de R$11,38 para R$8,60, mantendo-se menor o salário hora das trabalhadoras públicas do que o dos servidores, igualmente que no setor privado.

1. A política social pública no contexto neoliberal do Estado

Entendo as políticas sociais como estratégias ou mecanismo de intervenção e de regulação do Estado em cumprimento de sua função burguesa (Mandel, 1982) de garantir as condições gerais de produção e de reprodução capitalista, compreendendo nelas a reprodução da força de trabalho masculina e feminina, o enfrentamento dos conflitos e a administração das crises7. Daí que, face à crise estrutural do capital, o Estado intervenha com políticas públicas como medidas anticrise. Estado que concebo como um Estado de classes, patriarcal, androcêntrico, sexista e racista. Por isso, como Saffioti (2000), falo de uma ordem burguesa patriarcal de gênero. Também concebo tais políticas públicas como parte integrante do sistema de proteção social.

As políticas sociais surgem no bojo das contradições do capitalismo monopolista e do reconhecimento pelo empresariado e pelo Estado da existência de uma questão social, resultado da politização das necessidades da classe trabalhadora ou subalterna e dos setores sociais subalternizados8. Entretanto, tais políticas se generalizam depois da II Guerra Mundial, no estádio tardio ou da maturidade do capital, até os dias de hoje. São, pois, expressão da insurreição das consciências e da organização das classes e dos setores sociais subalternos, o que revela o caráter político das mesmas. Dependem, portanto, das lutas organizadas dos subalternizados/as, quanto dos modos de absorção de suas reivindicações e demandas pelo Estado, porém desde o ponto de vista do capital. Nesse sentido, as políticas sociais públicas são expressões dos antagonismos, dos conflitos e das contradições de classe e de gênero, bem como das contradições entre a lógica do lucro ou da rentabilidade econômica e a lógica das necessidades sociais, segundo se trate de mulheres e de homens das classes subalternas.

Num começo, a ação social do Estado incidiu na formulação de leis trabalhistas, na regulação das condições e uso da força de trabalho de mulheres e de homens pelo capital; posteriormente, voltou-se para os sistemas de proteção social ou de seguridade social. Nesse processo o capital e o Estado são exigidos a incorporar algumas reivindicações e demandas dos trabalhadores/ as e dos/das subalternizados/ das, a exemplo dos movimentos operário, feminista e de mulheres, integrando-as a sua ordem “transformando o atendimento (dessas demandas) em respostas políticas, que contraditoriamente também atendam a suas necessidades” (Mota, 1995: 123). Mediando a reestruturação do capital, surge a reforma do Estado como uma necessidade do capitalismo contemporâneo, orientada pela burguesia sob o ideário neoliberal e as políticas de ajuste. Desse processo resulta: a redução da intervenção social do Estado (Estado Mínimo) com perda de direitos sociais conquistados na lei pela ação política organizada dos movimentos sociais; o redirecionamento das estratégias de gestão estatal da força de trabalho masculina e feminina, incluindo nelas as políticas de proteção social e os cortes nas políticas públicas em geral; a “desregulamentação” do mercado de trabalho, a privatização das empresas estatais, o fim das restrições ao capital externo e a abertura do sistema financeiro, entre outras, sob o argumento da necessidade da estabilização econômica e a redução dos gastos públicos. Decorre disso o crescimento global do desemprego estrutural, da miséria e pobreza estrutural, a que tem atingido sobremaneira às mulheres das classes subalternas, ao ponto de falar-se de uma feminização da pobreza.

No caso dos países latino-americanos, dentre eles o Brasil, esse processo tem provocado o desmonte dos incipientes aparatos estatais de proteção social, substituindo as políticas de assistência por programas emergenciais, originados na ajuda e benevolência (Yazbek, 2003), podendo dizer que as políticas neoliberais de ajuste têm inflexionado o frágil direito de cidadania que vinha sendo construído em tais países sendo substituído por “atestados de pobreza que permitem o acesso a precários e mal financiados serviços públicos” (Soares, 2001, p. 34), assim conduzido a uma política social residual e focalista. O que tem afetado sobremaneira às mulheres, sobretudo as das camadas mais empobrecidas das classes subalternas, que constituem mais do 70% do 1,3 bilhão de pobres do mundo, dentre os quais as famílias chefiadas por mulheres que, na América Latina, compõem 40% das famílias. Essa afetação desproporcionada se traduz em sobrecarga de trabalho para as mulheres, praticamente invisível para as análises macroeconômicas tradicionais e na formulação de políticas, posto que estas se centram na economia monetarizada e capitalizada (Çagatay, 2003). Nesse sentido, são as mulheres as que pagam grande parte da carga do ajuste neoliberal, arcando com o ônus da diminuição do gasto social do Estado.

Todavia, em face da crise fiscal e do ajuste, o Estado focaliza os gastos em algumas políticas de proteção e de combate à pobreza, voltadas para as camadas sociais mais vulneráveis ou em situação de risco, as mais pobres entre as pobres. Um exemplo brasileiro de tais políticas são as de assistência social de renda mínima e seus programas de combate à pobreza como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil- PETI. Nesse processo, o Estado imprime novas configurações a sua forma de intervenção e às próprias políticas sociais as quais se deslocam da esfera das políticas universais de proteção social para as ações focais, dirigidas apenas à extrema pobreza. Desse modo, o direito à assistência social se reduz ao princípio neoliberal da seletividade e da menor elegibilidade. Nesse processo o Estado materializa, também, um movimento de “volta” à esfera doméstica familiar de muitas das atividades da reprodução realizadas na esfera pública estatal como serviços e mediante as políticas sociais e realizadas predominantemente por mulheres (“profissões femininas”) como extensão de suas responsabilidades de gênero com a reprodução.

Em ambos os momentos desse processo regulado pelo Estado e da redução de seus gastos sociais, as mulheres foram atingidas diretamente: no primeiro momento –significado como de conquistas– porque parte do trabalho da reprodução/ maternagem saiu do espaço doméstico para o espaço público, responsabilizando-se o Estado por elas (ex: saúde, educação) e em um segundo momento, o contemporâneo, várias das atividades da proteção, da assistência social e da reprodução passaram a ser cada vez mais delegadas e assumidas pelas mulheres na esfera doméstica-familiar ou nos espaços ampliados desta –o bairro, a vizinhança– e mediante o trabalho voluntário e filantrópico ou em condições de subemprego. Com essa “volta”, diferentemente a seus maridos e pais, o trabalho de reprodução das mulheres, sobretudo as das camadas mais pobres, intensifica-se, dedicando mais tempo às responsabilidades com a reprodução: voltam para elas os cuidados com doentes, o atendimento às crianças e aos idosos/as, entre outras mais (Duque-Arrazola, 2004).

Com a referida re-configuração, desde início dos anos de 1990, a família ganha centralidade nas políticas sociais, principalmente nos programas de assistência social, passando a ser o foco da intervenção social pública ao ser concebida no discurso estatal como o lugar de proteção por excelência. Desse modo, a família passa a ser considerada pelos programas de combate à pobreza, como partícipe, co-responsável e sujeito destes e responsáveis pelo insucesso dos mesmos. Ora, o sentido de família no discurso oficial é mulher, de acordo com a representação da ideologia patriarcal de gênero a que a identifica e associa com mulher e feminino, podendo dizer que nessas políticas a mulher corporifica a família. Quem realiza predominantemente essa proteção e os cuidados com a reprodução e o bem estar do grupo doméstico, são as mulheres desde sua mais tenra idade, sobretudo as das camadas mais empobrecidas. Desde crianças, as meninas são socializadas numa divisão sexual e etária do trabalho, numa divisão sexuada do poder e dos tempos sociais sexuados: o tempo androcêntrico ou tempo de trabalho masculino, remunerado e valorizado e o tempo feminino da reprodução, simbolizado como tempo de não trabalho, conseqüentemente não valorizado, como se exprime no discurso das mães do PETI9. Suas falas são impregnadas de uma constante queixa sobre a sobrecarga de trabalho, o não reconhecimento do mesmo e o permanente cansaço e problema dos nervos, em que vivem. Seu dia é estruturado pelos ritmos das tarefas da reprodução com seus tempos específicos10 diferenciados do tempo do relógio, tempo dos outros (marido, filhos/ as, emprego), tempo que assim mesmo impõe-se a elas: o tempo do trabalho assalariado, do horário das repartições públicas e da escola, quando não o tempo de seu próprio horário de trabalho remunerado (Duque- Arrazola, 2004).

Essas divisões sexuadas também se exprimem nos programas de assistência como o PETI, na medida em que reproduzem as relações e ideologia de gênero: o trabalho doméstico e da reprodução das meninas, não constituem critério de elegibilidade para serem beneficiadas pelo PETI. Ditos trabalhos não são qualificados pelo Programa como trabalho precoce, penoso e perigoso, apesar do constante perigo que as meninas vivenciam ao realizar em suas casas o trabalho doméstico. Diferentemente, o trabalho dos meninos é considerado precoce, penoso e perigoso. Desse modo o trabalho doméstico das meninas mantémse invisível. Os trabalhos caracterizados e identificados como tais, são os trabalhos masculinos realizados por meninos/as (Duque- Arrazola, 2004)11.

2. As mulheres, os tempos sociais sexuados e as políticas de assistència social no Brasil

Pelo exposto, observa-se que a estratégia do Estado fazer da família/ mulher um sujeito co-partícipe da política de assistência e seus programas de transferência de renda, dá-se de fato uma desresponsabilização do Estado neoliberal com ditas políticas, apesar de constituírem um direito conquistado e consagrado como um dever do Estado na Constituição Nacional de 1988. Dá-se, pois, uma desresponsabilização desse Estado burguês e patriarcal com a reprodução social e reposição da força de trabalho masculina e feminina. Os cortes nas políticas e serviços sociais públicos aumentam as funções, tarefas e responsabilidade das mulheres/mães com o trabalho doméstico da reprodução; intensificam e sobrecargam seu tempo de trabalho, criando tensões entre os tempos feminino da reprodução e do trabalho remunerado (bicos, faxinas, emprego e o tempo da eterna procura de trabalho remunerado), próprio e do marido ou tempo androcêntrico da produção ou do trabalho. O que se transforma em somatizações: problema dos nervos, desânimo, agonia, a fraqueza do corpo, cansaço, entre outros, como elas próprias afirmam. Todavia, a violência conjugal muitas vezes resulta das “implicâncias” dos maridos com os tempos sociais da mulher, conforme revelado por elas.

Os cortes nas políticas e programas sociais na área da saúde, saneamento, educação, previdência, forçam as mulheres a absorverem o ônus da desresponsabilização do Estado, intensificando seu trabalho reprodutivo. Isto significa para o Estado o consumo e usufruto gratuito, sem custo algum ou irrisório do tempo de trabalho das mulheres, materializando dessa forma a exploração e dominação de gênero de que as mulheres são objeto, dentro e fora do âmbito doméstico- familiar. Realidade que também se revela cada vez mais nos países centrais ou indutrializados, como os países do Estado-Previdência:

[…] A necessidade de encontrar uma solução para a crise financeira do regime de proteção social é tamanha que em muitos países europeus encara-se a hipótese de remeter para a família ou para as redes de integração primária um certo número de serviços e encargos que anteriormente eram parte coberta por despesas públicas (Martin, 1995: 55).

Não é por um acaso que o Estado brasileiro enfoca as mulheres como promotoras da saúde nas localidades rurais e urbanas pobres, a exemplo das agentes do Programa de Agentes Comunitárias de Saúde-PACS, as agentes populares de justiça e as diferentes “ações comunitárias” nos bairros, locais de moradia e Igrejas, sob a ideologia da participação, da solidariedade, do voluntariado, invocados como extensões do amor materno, da entrega, por parte das mulheres, conforme idealizados no processo sexuado de socialização para tornarem as mulheres esposas e donasde- casa exemplares. De modo geral podemos dizer que as mulheres envolvidas nos programas de assistência social, passam a ser vistas pelo Estado, como “mão-de-obra” ou “insumos” importantes; como figuras disponíveis para o êxito dos programas sociais. Além de beneficiárias diretas ou indiretas as mulheres passam a ser representadas como “agentes introdutores” dos programas. É o caso das agentes da Pastoral da Criança, do PETI, entre outros mais.

Temos então que o Estado, mediante a participação das mulheres/ mães nos programas sociais de assistência usufrui dos tempos sociais do trabalho da reprodução das mulheres/mães e de suas capacidades e competências de gênero adquiridas desde sua infância, em troca de uma bolsa escola, bolsa família, cestas básicas, etc. Assim as mulheres viabilizam e garantem em grande parte ditos programas para os quais elas não são vistas pelo Estado como possíveis profissionais a serem remuneradas. O que, dadas as condições de pobreza e extrema pobreza das famílias dessas mulheres, uma remuneração monetária poderia contribuir com os processos de enfrentamento da pobreza, bem como com processos de independência econômica e de empoderamento destas mulheres.

Desse modo o Estado se apropria, usufrui e consome gratuitamente os tempos femininos da reprodução, ao mesmo tempo que naturaliza na esfera pública-política e do poder do Estado a disponibilidade das mulheres para com o outro. Noutras palavras, esses tempos sociais femininos se constituem em mediação da opressãoexploração- dominação de gênero das mulheres por parte do Estado patriarcal e de classe, e do uso e consumo gratuito das competências de gênero e dos tempos das mulheres. Igualmente o empresariado ou patronato em face à remuneração do trabalho das mesmas, cujo salário é mais baixo que o dos homens, conforme já vimos. O tempo é um elemento da realidade, tanto da natureza, quanto da sociedade e dos indivíduos. Nas sociedades capitalistas, é um componente fundamental do processo de produção e de criação de valor, posto que o tempo de trabalho socialmente necessário para produzir determinada mercadoria, é a fonte de valor da mercadoria (Marx, 1968:141) constitui-se pois, numa das mediações do processo de exploração do trabalho e de apropriação da mais valia. Todavia, o tempo é uma instituição social reguladora, (Elias,1998), mediação de relações sociais, como as constitutivas do processo de produção da vida material e do processo de trabalho para realizá-la12. Produção e trabalho androcentricamente reduzidos à produção dos bens materias, significada como masculina, desconhecendo-se o processo de produção e reprodução dos seres humanos, a antroprodução.

Embora o tempo não tenha sexo, exprime-se como processualidade sexuada segundo a classe social de homens e de mulheres, conseqüentemente os tempos sociais são, como diz Annette Longevin sexuados e de classe (Duque- Arrazola, 2004) os que condicionam o cotidiano dos/as mesmos/ as. Para as mulheres, o tempo de trabalho doméstico da reprodução permanece estruturante, trabalhe ou não fora de casa; ele toma conta da maior parte do seu dia-a-dia. Decorre daí que as vivências e significados do “tempo livre” de homens e de mulheres sejam diferentes e opostas. O tempo de descanso para as mães/donas-de-casa são as horas do sono da noite, no final do dia de trabalho ou, para muitas, o período em que as crianças estão na escola, podendo assim realizar com maior sossego o trabalho doméstico, como afirmam as mães dos meninos/as do PETI. Seu tempo de trabalho não tem, pois, um tempo fixo: seu dia começa na madrugada e só termina até bem entrada a noite. Nesse trabalho são auxiliadas pelas filhas, igualmente as que levam doentes aos hospitais e quando saem para fazer a feira ou mercado da semana no dia do pagamento do salário dos maridos, próprio ou da bolsa do PETI. As exigências do PETI com a boa apresentação dos meninos/as exige uma maior freqüência na lavagem de roupa, fazendo desta uma das atividades domésticas mais pesadas e intensivas para as mães, dificultada pela escassez de água na região e pela falta de um sistema de água encanada na maioria das casas dessas mulheres/mães.

Nesse processo diário, contínuo e repetitivo do trabalho doméstico da reprodução, o tempo livre do emprego é para as mulheres tempo de trabalho em casa –de noite, final de semana ou feriados– diferente dos maridos para quem representa folga, descanso, desobrigação. Quando não é um tempo dedicado aos projetos, aos programas, à solidariedade com a vizinhança, ao trabalho da igreja, entre outros. São esses tempos os que configuram a já reconhecida dupla e tripla jornada de trabalho das mulheres, sobretudo das mulheres das classes subalternas. Disso tudo decorre, parafraseando Ávila (2002, p. 39), que esses tempos são “retirados da vida das mulheres como parte das atribuições femininas, determinadas pelas relações de poder de gênero”. É tão normal e “natural” para a sociedade capitalista contemporânea, com sua ordem patriarcal de gênero, conceber o trabalho e os tempos de trabalho feminino como de não trabalho, mas de ajuda e complementação, de doação e gratuidade que as mulheres/ mães/donas-de-casa flexibilizam seu tempo de trabalho profissional em função do trabalho e dos tempos da reprodução, o que condiciona a subjetividade feminina.

A tendência das mulheres é de colocarem-se primeiramente como mãe/ dona-de-casa, depois como profissionais, trabalhadoras. Isto explica sua tendência a preferirem o trabalho flexibilizado, forma que se impõe na organização contemporânea do trabalho assalariado. Dessa forma, as mulheres asseguram sua profissionalização e atendem suas obrigações com a reprodução social da família, ao mesmo tempo em que garantem um ganho monetário, mesmo que inferior à de uma jornada regular.

Para efeitos do presente trabalho e dentre os resultados da pesquisa sobre o lugar da mulher nas políticas de assistência social, especificamente nos programas sociais de transferência de renda e de combate à pobreza, a exemplo do PETI, temos por parte do Estado (Duque- Arrazola, 2004): a) o usufruto de saberes e competências de gênero das mulheres/mães em benefício do Programa e relativas às diferentes objetivações com a reprodução cotidiana do grupo familiar e o manejo das crianças; b) aumento das funções e responsabilidades com a reprodução, tanto em termos dos cuidados domésticos com a alimentação, higiene, trato das roupas13, mudança na visão de mundo da família, em base às palestras da escola/ PETI, conseguido com o apoio socializador das mães; c) a eficácia da participação das mulheres/mães no controle e no uso das bolsas e da cesta básica desses programas de assistência. Elas garantem o consumo da bolsa para benefício dos/as meninos/as, não sendo bem assim no caso dos pais. É às mulheres/ mães que o Estado destina, para controlar, a bolsa escola e a bolsa família, dos programas de transferência de renda para combate da pobreza. A administração da renda e do orçamento familiar é uma das poucas competências das mulheres reconhecida e valorizada pela sociedade, pelo Estado patriarcal e sobretudo pelo mercado; d) Importância da presença das mães no Programa para: garantir a freqüência às aulas e a permanência na escola, na jornada ampliada do PETI, evitando assim a volta dos meninos/as ao trabalho precoce. Essa presença é fundamental para o recebimento da bolsa no banco. Participar das atividades do PETI (palestras, reuniões na escola, atividades festivas) visando com elas contribuir na mudança da visão de mundo, racionalidade e sociabilidade das famílias.

A pesquisa (Duque-Arrazola, 2004) revelou que o sujeito família do Programa está reduzido à figura da mulher/mãe. Como já dizia, é ela quem corporifica a família e são elas as responsáveis pelas crianças no PETI. Na Região Metrololitana de Recife, por exemplo, dentre as pessoas responsáveis pelos/ as meninos/as 88.5% são mães, 6.9% avós, 1.5% tias, enquanto os pais são apenas 2.3%. São elas as que predominantemente se fazem presentes no PETI/escola como a família das crianças. Também mostrou que as mulheres são partícipes do PETI, não por participar na tomada de decisões do mesmo ou dos re-encaminhamentos e avaliações, nem da re-orientação de sua dinâmica. São partícipes por permanecerem sempre à disposição do PETI e fazer-se presente sempre que solicitadas pelo Programa e pela Escola. Igualmente revelou que na contemporaneidade, “o poder e controle do Estado burguês e patriarcal sobre as mulheres não ocorre apenas sobre a sexualidade das mulheres, mas principalmente pelo controle que exerce sobre elas envolvendo o uso e consumo dos tempos femininos de trabalho, sobretudo os tempos da reprodução com sua capacidade de trabalho e competências de gênero” das mulheres. Para finalizar e retomando o exposto até aqui, fica uma advertência feminista de vigilância dos processos de participação das mulheres das classes subalternas em programas sociais públicos, a qual pode ser facilmente confundida com processos de empoderamento14 e autonomia das mulheres quando, pela mediação dos tempos sociais femininos, pode ser que se esteja processando uma outra forma de opressão e dominação sobre as mulheres.

Desde uma perspectiva feminista de gênero, a problemática exposta levanta questões de cunho político sobre o lugar das mulheres nas políticas sociais neoliberais, nos Programas e projetos de desenvolvimento e suas implicações com o empoderamento e luta política das mulheres pela transformação das relações de gênero e de classe que as subordinam.

Como pode observar-se, os tempos sociais sexuados são mediação das relações de gênero e de classe, das relações de poder e dominação, precisando ser ainda, mais estudado e aprofundado. As folclóricas queixas e problemas das mulheres com o tempo revelam-se não como questões pessoais e sim como expressão de relações cotidianas de subalternidade, dominação, opressão e exploração, mediadas pelas relações de serviço que configuram real e simbolicamente a prática cotidiana da maternagem e da reprodução social da família, consideradas socialmente como tarefa e responsabilidade “inquestionável” das mulheres.

O tempo da reprodução –tempo do corpo, dos cuidados, da vida– oposto e conflitante com o tempo androcêntrico e da produção, revela-se tempo estruturante do cotidiano das mulheres, em constante tensão com os tempos masculinos e do trabalho assalariado. Tempos esses controlados pelo capital e identificados pela ideologia patriarcal como tempo da produção e do trabalho do homem provedor. Mesmo assim, esse tempo androcêntrico se impõe no cotidiano das mulheres/ mães/donas-de-casa como tempo hegemônico na estruturação do cotidiano familiar. Isto porque os tempos sociais sexuados e de classe, exprimem modos de vida que se materializam na sociabilidade e nos modos de orientar, disciplinar e regulamentar a vida individual e coletiva, com as resistências, oposições e lutas por superar desigualdades sociais, a subordinação e exploração de classe e de gênero.

Face ao exposto temos também que tanto a reforma do Estado como as políticas sociais de assistência têm um caráter sexuado explicitado no modo como o feminino e o masculino se exprimem e/ou são silenciados no discurso e sentidos do mesmo, como ocorre com o PETI e o sentido dado ao sujeito família/mulher/feminino. É assim que o Estado neoliberal como forma de legitimação frente as demandas dos/as subalternizados/ as não só amplia institucionalmente a partilha de suas responsabilidades com as Ongs e organizações políticas, por exemplo, como insere a família, na figura da mulher, no desenvolvimento e responsabilização da reprodução ampliada da força de trabalho. Entretanto, tal inserção não se dá desde o ponto de vista da participação de um sujeito político constituído, mas de indivíduos que dificilmente se empoderam frente ao Estado, desenvolvendo uma ação organizada que inflexione o Estado patriarcal, sexista e de classes. Um exemplo disto é o questionado lugar das mulheres nos programas de assistência social, tal como aqui colocamos. O que, no entanto, contribui a desenvolver certos processos individuais de questionamento e de um possível empoderamento das mulheres no âmbito doméstico-familiar, como tem ocorrido com algumas mulheres/ mães do PETI, no que diz respeito: ao controle da bolsa escola dos/as filhos/as não permitindo aos pais e padrastos o uso indevido da mesma. Igualmente com o enfrentamento da violência paterna contra filhos/as e no que diz respeito a novos conhecimentos adquiridos nos contatos institucionais, com o programa PETI.

Entretanto, tal processo como a autonomia das mulheres, a conquista de direitos cidadãos e a inflexão do Estado patriarcal e de classe requerem de processos coletivos organizados que insurrecionem as consciências e trasnformem as relações de opressãoexploração e a discriminação de gênero, de classe e raciais.


Citas

1 Tese de doutorado em Serviço Social/ UFPE, defendida em 2004, onde analiso a posição das mulheres na política de assistência, tomando para tal, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil- PETI em Pernambuco, em particular no município pernambucano Cabo de Santo Agostino. O procedimento metodológico que embasou a pesquisa implicou: a) uma base de dados quantitativos, apurados pela pesquisa de Avaliação e Monitoramento do PETI no estado de Pernambuco e obtidos mediante a aplicação de questionários, em base a uma mostra aleatória simples. Esta foi realizada entre 2000 e 2002 pelo Departamento de Pós-Graduação de Serviço Social/ UFPE. Aplicaram-se 260 questionários a famílias do PETI da Região Metropolitana de Recife-RMR, dentre os quais 89 correspondiam a famílias do Cabo. b) Para efeitos da tese de doutorado, esses dados foram complementados e aprofundados a partir de uma abordagem qualitativa que implicou a análise de documentos do PETI, uma releitura das questões abertas dos questionários, relatórios de campo e entrevistas, além da realização de uma nova pesquisa de campo de caráter qualitativo. Nesta realizei novas entrevistas semi-estruturadas (08) com professoras, monitoras e Coordenadoras/ gerentes do PETI. Para a analise do discurso falado das mães do PETI do Cabo realizei 09 círculos de pesquisa, técnica/ instrumento da pesquisa-ação. Os círculos foram gravados e transcritos literalmente para serem analisados. Deles participaram um total de 35 mulheres/ mães, nem sempre presentes todas elas. Variava sua presença.

2 Homens e mulheres têm múltiplas identidades. São, por tanto, sujeitos contraditórios, mas não sujeitos fragmentados (Lauretis, 1994). Embora não trate aqui de questões do homossexualismo, lesbianismo e transgênicos estão presentes na minha reflexão.

3 Um indicador do caráter sexuado do processo de reestruturação do capital no mundo do trabalho reflete-se nas taxas de desemprego das mulheres, sempre superior à dos homens. Dados da OIT mostram que em 1998 o desemprego feminino na América Latina era superior em quase 50% à dos homens, sobretudo as de menor renda (OIT / Lima, citado por SEADE, 2001). No caso brasileiro da Região Metropolitana de São Paulo-RMSP em 1985 a taxa de desemprego das mulheres era de 15.5% e de 10.1% para os homens, aumentando em 2000 para 20.9% e 15.0%, respectivamente. Nesse período o indicador que mensura a entrada e saída das mulheres no mercado de trabalho passou de 44.7% para 52.7%. Mostram os dados que entre 1985 e 2000 o desemprego das mulheres da RMSP aumentou 34.8% e a participação ampliou-se em 17.9%. Em 1985 as desempregadas representavam o 48.8% do total de desempregados na RMSP, passando em 2000 para 52.5%.

4 Na tradição do pensamento marxista, as categorias totalidade concreta e mediação são centrais. A totalidade concreta é entendida como uma unidade complexa e contraditória, constituída de complexos dinâmicos cujas relações efetivam-se por processos de mediação. A totalidade concreta é um sistema dinâmico e movente de mediações. São estas as que viabilizam a totalidade concreta (Netto, 1989).

5 Dados da pesquisa “A mulher brasileira nos espaços público e privado”, realizada pela Fundação Perseu Abramo em 2001, mostram que entre as mulheres que trabalhavam 42% delas encontravam-se no setor formal, assalariadas com carteira assinada, funcionárias públicas e autônomas/ conta-própria, contribuintes da Previdência Social. No setor informal encontravam-se 57% das mulheres que trabalhavam como assalariadas sem carteira assinada, autônomas/contaprópia, trabalhadoras rurais/bóias-frias as que não contribuíam com a Previdência. Das mulheres que trabalhavam no setor informal, 59% ganhavam até um salário mínimo, enquanto que no setor formal, apenas 17% tinham igual rendimentos.( Sorj, Bila, 2004).

66 A jornada media semanal das mulheres subcontratadas (43 e 41 horas), era menor que a dos homens (51 e 48 horas) na mesma função. Igualmente a proporção das mulheres que trabalhavam mais de 44 horas (42.6% em 1989 e 36.8% em 2001) é inferior à dos homens. Estes também tiveram uma diminuição nesse tempo de horas trabalhadas (64.4% em 1989 para 57. 7% em 2001) (Seade, 2002 a: 12).

7 Para os/as seguidores/ras da escola Regulacionista a política social é um componente da relação salarial no fordismo (Behring, 1998), pactuada com os trabalhadores/as, visando regular o processo de reprodução da força de trabalho masculina e feminina. O que se dá tanto nos países de capitalismo avançado como nos chamados países periféricos.

8 Sempre que me refira aos setores sociais subalternizados, mesmo dando destaque à subalternidade de gênero, mantém-se presente as outras subalternidades como a de raça, a étnica, geracional, entre outras.

9 A grande maioria das mães dos meninos/ as do PETI da RMR procedem de famílias vinculadas ao trabalho nos engenhos de cana-de-açúcar. Em sua infância também trabalharam precocemente na cana e como domésticas na casa dos outros. A maioria é analfabeta, sem emprego, como os maridos. Muitas delas engravidaram e casaram (juntaram-se) precocemente. Atualmente 27.9% delas constituem famílias com renda familiar de até ½ salário mínimo. Sendo a renda per capita de ¼ de salário mínimo para 64% das famílias dessas mulheres/mães na RMR e a bolsa do PETI de R$25,oo para cada filho/a de 7 a 14 anos na escola, num máximo de 4 filhos/as.

10 A medição moderna do tempo, o “tempo do relógio”, tempo da produção e do trabalho para o capital, não é necessariamente o tempo dos ritmos da reprodução, freqüentemente marcados por momentos que escapam ao cronômetro. O que cria conflitos e tensões para as mulheres e os tempos sociais femininos.

11 Em alguns municípios como Recife, o PETI, começa desde dezembro de 2003, a contemplar o trabalho doméstico das meninas, graças à pressão de grupos feministas incluindo algumas Ongs.

12 Compreendo o processo de produção da vida material como uma unidade contraditória constituída pelo processo de produção dos bens materiais e pelo processo de produção e reprodução dos seres humanos ou processo de antroprodução. Implicando ambos os tempos sociais de trabalho e a reprodução das relações sociais que os constituem, conforme a sociedade histórica.

13 A boa presença dos meninos/as do PETI exige das mães mais esforço e trabalho com a roupa dos/as filhos/as, seja na lavagem e passada das mesmas, aumentando, segundo elas, o número de vezes em que as lavam.

14 Para aprofundar sobre empoderamento ver entre outras/os Magdalena León (1997); Jorge Romano e Marta Antunes (2003).


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